Cozido à Portuguesa

«A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Consultivo.
Mas o que faz o Procurador Geral da República?
· Promove a defesa da legalidade democrática;
· Nomeia, coloca, transfere, promove, exonera, aprecia o mérito profissional, exerce a acção disciplinar e pratica, em geral, todos os actos de idêntica natureza respeitantes aos magistrados e agentes do Ministério Público, com excepção do Procurador-Geral da República;
· Dirige, coordena e fiscaliza a actividade do Ministério Público e emite as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados e agentes do Ministério Público, no exercício das respectivas funções;
· Pronuncia-se sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, quando o seu parecer for exigido por lei ou solicitado pelo Governo;
· Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória previstos na lei e a solicitação do Governo;
· Propõe ao Ministro da Justiça providências legislativas com vista à eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias;
· Informa, por intermédio do Ministro da Justiça, a Assembleia da República e o Governo acerca de quaisquer obscuridades, deficiências ou contradições dos textos legais;
· Fiscaliza superiormente a actividade processual dos órgãos de polícia criminal.
Mas é um órgão de soberania?
· Não. Os únicos órgãos de soberania em Portugal são, de acordo com o artº 134º da Constituição, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Embora os serviços do Ministério Público ocupem instalações nos edifícios dos Tribunais, os únicos titulares destes são os Magistrados Judiciais (Juízes).» (in verbojuridico.net).

Limitei-me a escrever estas linhas porque não entendo. Então não é que a imprensa diz que hoje o Senhor Procurador vai "criar unidades especiais de combate ao crime e pede ajustamentos na Lei"?
o Então o que faz o Ministro da Justiça?
o E o Governo da República?
o E a Assembleia da República?
o E o Presidente da República?
Se nós temos o Procurador para que queremos o Governo?
Responda quem souber. Bem, eu nem quero acreditar…

Criminalidade ou (in)Segurança à Portuguesa

O director do Observatório de Segurança, alertou publicamente que a criminalidade violenta e organizada está a crescer em Portugal. Como se os Portugueses já não tenham sentido desde há muito a insegurança que reina. Pena é que estes criminosos não lhes dê para violentar um qualquer político ou familiar, mas tão somente o cidadão comum que vive e tenta trabalhar para pagar impostos! Com certeza que se tal se verificasse de imediato seriam tomadas medidas sérias.
Já se deram conta caros cidadãos que a “politiquice” o que sabe fazer é pedir a demissão de tal ou tal ministro ou diminuir os orçamentos das polícias para que estas não obtenham meios para verdadeiramente combater o crime!
Mas será que esta gente tem a lata de nos vir de novo nas próximas eleições pedir o nosso voto? E será que nós não temos uma pinga de vergonha e que continuamos a acreditar que uns são melhores que os outros.

Longe vão os tempos em que os cidadãos eram solicitados a dizer ‘trinta e três’ para atestar sabe-se lá que aptidão, expondo-se à galhofa alheia caso tivessem o azar de trocar o ‘r’ por ‘l’ e cantassem inadvertidamente ‘tlinta e tlês’.
Agora a nova moda é ‘diga trezentos e trinta e três’, número mágico criado pelo governo de José Sócrates para atestar que Portugal entrou definitivamente na era do «simplex», fórmula pseudo popular para a anunciada simplificação dos serviços do Estado, a invocar outros trocadilhos nada originais e já com barbas. Mas adiante.
Para apresentar o «simplex», Sócrates levou até ao Centro Cultural de Belém uma boa parte dos seus ministros, o que só mostra como a burocracia está arreigada nos (ir) responsáveis públicos. De facto, não é preciso particular clarividência para chegar à conclusão de que, para o efeito, ficaria muito mais barato para o Estado convocar a comunicação social para uma conferência de imprensa em S. Bento. Poupava-se nas deslocações da ministeriais figuras, que assim poderiam permanecer nos seus gabinetes a trabalhar; na ocupação da sala; nos serviços de apoio e segurança; na emissão de gases poluentes para a atmosfera dos carros oficiais; nos pastéis de Belém, nas bicas e nas águas, só para citar alguns exemplos. E cumpria-se a função, que de resto não justifica tanto aparato, já que das 333 medidas anunciadas segunda-feira há um rol que se repetem (deve ser de formação profissional), outras que têm um horizonte de aplicação a longo prazo (longex), e outras ainda que não passam de faz de conta (enganex).